Legal

Consultoria com software web para a identificação, análise e controle do atendimento à legislação aplicável ao negócio.

Legal

Acessibilidade, organização e interpretação de informações críticas para o negócio, feitas por profissionais de alto nível, aliadas à tecnologia de ponta, são instrumentos fundamentais para os gestores comprometidos com a continuidade dos negócios.

Por esta razão foi desenvolvido o Sistema LEGAL, necessário para a identificação, análise e monitoramento da legislação aplicável ao negócio do cliente.

O LEGAL oferece:

  • Segurança: sua equipe irá conhecer e controlar o atendimento aos requisitos legais aplicáveis aos sistemas de gestão da sua empresa
  • Tempo e comodidade: conta com o sistema mais moderno e amigável do mercado
  • Resultados: nossa equipe oferece o melhor atendimento para que você alcance a excelência na gestão

O Legal proporciona às organizações uma economia de tempo e dinheiro aliada a comportamentos sustentáveis, bem como a segurança da continuidade de seus negócios com responsabilidade ambiental, social e respeito à vida.

Benefícios oferecidos:

  • Segurança na identificação e monitoramento da legislação aplicável
  • Atendimento ao escopo das normas ISO 14.001 / OHSAS 18.001 / ISO 9.001/FSC – Cerflor/Bonsucro/- SA8000 e outras no que toca à identificação e monitoramento dos requisitos legais
  • Linguagem acessível
  • Rigor técnico e jurídico
  • Interface tecnológica amigável e de fácil uso
  • Disponibilização ágil em ambiente web

Conheça as modalidades do LEGAL: 

ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental

A legislação de Meio Ambiente presente do Sistema LEGAL tem como referência a ABNT NBR ISO-14.001, norma de gestão de reconhecimento internacional e de ampla utilização por organizações que buscam obter a certificação de um sistema de gestão ou apenas gerenciar o desempenho ambiental de suas atividades.

Conforme metodologia prevista na norma ABNT NBR ISO-14.001 a identificação dos requisitos legais de uma organização deve guardar relação com os “aspectos ambientais” de suas atividades (item 4.3.2 e 6.1.2).

Considerando as melhores práticas da gestão ambiental, também estão incluídas no escopo do Sistema LEGAL normas que não estão associadas diretamente a aspectos ambientais, mas que atestam a regularidade do empreendimento frente aos órgãos ambientais e têm utilidade comprovada no dia-a-dia das empresas.

OHSAS 18001 – Segurança e Saúde Ocupacional

A legislação da Segurança e Saúde Ocupacional presente do LEGAL tem como referência a OHSAS 18.001, norma de gestão de reconhecimento internacional e de ampla utilização por organizações que pretendem obter a certificação de um sistema de gestão – ou apenas gerenciar o seu desempenho em segurança e saúde ocupacional.

Conforme metodologia prevista na norma OHSAS 18.001 a identificação dos requisitos legais de uma organização deve guardar relação com os “perigos ocupacionaisde suas atividades (item 4.3.2).

Considerando as melhores práticas da gestão da segurança e saúde ocupacional também estão incluídas no escopo do Sistema LEGAL normas que não estão associadas diretamente a perigos ocupacionais, mas que atestam a regularidade do empreendimento frente aos órgãos públicos, relacionados à segurança e saúde ocupacional, e tem utilidade comprovada no dia-a-dia das empresas.

SA 8000 e ISO 16001 – Responsabilidade Social

A legislação de Responsabilidade Social presente no LEGAL tem como referência a SA 8.000, norma de gestão de reconhecimento internacional e de ampla utilização por organizações que pretendem obter a certificação de um sistema de gestão ou gerenciar o seu desempenho nas relações com as partes interessadas.

Conforme metodologia prevista na norma SA 8.000 a identificação dos requisitos legais de uma organização contempla os requisitos a serem observados pelos empregadores no ambiente de trabalho, incluindo os direitos dos trabalhadores e as condições no local de trabalho, conforme o seguinte:

 Elementos Normativos e Sua Interpretação

A empresa deve atender às leis nacionais e a todas as outras aplicáveis, às normas industriais vigentes, a outros requisitos aos quais a empresa tenha se obrigado e a este padrão.

O trabalho orienta a empresa, independentemente do porte, de sua localização geográfica ou do ramo em que atua, a como se comportar eticamente em todas as suas atividades, principalmente no relacionamento com suas partes legitimamente interessadas, os chamados stakeholders: trabalhadores, fornecedores, clientes, acionistas, governo, concorrentes, meio ambiente e comunidade.

O LEGAL–Responsabilidade Social foi desenvolvido considerando-se a mesma linha ideológica e de ação do Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, organização referência no assunto: a responsabilidade social empresarial implica práticas de diálogo e engajamento da empresa com todos os públicos ligados a ela, a partir de um relacionamento ético e transparente.

Conteúdo do LEGAL–Responsabilidade Social:

  • Legislação voltada a melhoria das condições de trabalho, abrangendo os principais direitos dos trabalhadores: liberdade de associação, limite de horas de trabalho, compensação, garantias contra trabalho infantil, trabalho forçado e discriminação
  • Elementos normativos de referência à legislação nacional, normas internacionais de direitos humanos e convenções da OIT internalizadas no Brasil

ISO 9001 – Qualidade Industrial

A legislação de Qualidade Industrial presente do LEGAL tem como referência a ISO 9.001, norma de gestão de reconhecimento internacional de ampla utilização por organizações que pretendem obter a certificação de um sistema de gestão ou aprimorar e potencializar seu processo produtivo.

A norma ISO 9.001 estabelece uma relação direta entre o atendimento da legislação aplicável com critérios de gestão da qualidade na determinação de requisitos relacionados ao produto (itens 8.2.2 e 8.2.3.1):

8.2.2 Determinação de requisitos relativos a produtos e serviços:

Ao determinar os requisitos para os produtos e serviços a serem oferecidos para clientes, a organização

deve assegurar que:

a) os requisitos para os produtos e serviços sejam definidos, incluindo:

1)    quaisquer requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis;

(…)

8.2.3 Análise crítica de requisitos relativos a produtos e serviços

8.2.3.1 (…) A organização deve conduzir uma análise crítica

antes de se comprometer a fornecer produtos e serviços a um cliente, para incluir:

(…)

c)    requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis a produtos e serviços;”

Conteúdo do LEGAL–Qualidade Industrial

Leis e Decretos federais e estaduais, além de normas legais emitidas por órgãos como Inmetro, Conmetro, Crea, Confea, CFQ, CRQ, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência e Tecnologia.

O levantamento abrange os seguintes temas:

  • Cadastros, autorizações e certificados
  • Controles operacionais
  • Embalagem e rotulagem
  • Metrologia
  • Políticas industriais
  • Qualidade intrínseca do produto
  • Relacionamento com o consumidor e mercado
  • Responsabilidade técnica

A legislação de Qualidade para Produtos Saneantes e de Higiene presente do LEGAL tem como referência a norma ISO 9.001, norma de gestão de reconhecimento internacional de ampla utilização por organizações que pretendem obter a certificação de um sistema de gestão ou aprimorar e potencializar seu processo produtivo.

A norma ISO 9.001 estabelece uma relação direta entre o atendimento da legislação aplicável com critérios de gestão da qualidade na determinação de requisitos relacionados ao produto (itens 7.2.1 e 7.2.2):

7.2.1 Determinação de requisitos relacionados ao produto:

A organização deve determinar (…)

c) requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis ao produto, e

7.2.2 Análise crítica dos requisitos relacionados ao produto:

A organização deve analisar criticamente os requisitos relacionados ao produto (…)

Devem ser mantidos registros dos resultados da análise crítica e das ações resultantes da análise crítica.

Conteúdo do LEGAL – Qualidade Produtos Saneantes e de Higiene

O LEGAL inclui as Leis e Decretos federais e estaduais, além de normas legais emitidas por órgãos como Anvisa, ANTT, Inmetro, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Confea e CFQ, aplicáveis para fabricação e comercialização de saneantes (produtos de limpeza domésticos e industriais / desinfestantes) e produtos de higiene e limpeza de uso pessoal.

O levantamento abrange os seguintes temas:

  • Cadastros, registros e certificados
  • Controles operacionais e boas práticas
  • Embalagem e rotulagem
  • Infra-estrutura
  • Infrações e penalidades
  • Máquinas e equipamentos
  • Matérias-primas e insumos
  • Metrologia
  • Pessoal
  • Políticas de saúde
  • Qualidade intrínseca do produto
  • Relacionamento com o consumidor e mercado
  • Responsabilidade técnica
  • Segurança do produto
  • Transporte de produtos

ISO 22000 – Qualidade e Segurança de Alimentos

A legislação da qualidade e segurança de alimentos presente do LEGAL tem como referência a ISO 22.000, norma de gestão de reconhecimento internacional de ampla utilização por organizações que pretendem obter a certificação de um sistema de gestão ou obter elementos para um sistema eficaz de segurança de alimentos, de modo a alcançar as melhores práticas em segurança de alimentos e sustentar os objetivos econômicos.

Além disso, são incluídas as normas sobre qualidade e identidade de alimentos aplicáveis aos produtos do cliente.

O sistema de gestão da qualidade, segurança e identidade de alimentos  é direcionado a todas as organizações que estão envolvidas em qualquer aspecto da cadeia produtiva de alimentos, independentemente do tamanho e complexidade, e se direta ou indiretamente envolvidas em uma ou mais fases da cadeia, o que engloba desde produtores de ingredientes ou alimentos, serviços de alimentação e varejistas até empresas de transporte, estocagem, distribuição e fornecedores de equipamentos, produtos de limpeza e outros que tenham contato com o alimento.

A norma ISO 22.000 contém requisito expresso sobre a necessidade do monitoramento da legislação:

Para manter a eficácia do sistema de gestão da segurança de alimentos a organização deve assegurar que a equipe de segurança de alimentos seja informada em tempo apropriado das mudanças, incluindo, mas não se limitando ao seguinte: (…)

 h) requisitos estatutários e regulamentares;

Conteúdo do LEGAL–Qualidade, Segurança e Identidade de Alimentos:

Leis e Decretos federais e estaduais, além de normas legais emitidas por órgãos como Anvisa, SVS, Inmetro Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, SDA, Ministério da Justiça e Secretaria de Vigilância Sanitária.

O levantamento abrange os seguintes temas, entre outros:

  • Cadastros, registros e autorizações
  • Condições sanitárias
  • Controles operacionais e boas práticas
  • Embalagem e rotulagem
  • Fiscalização, infrações e penalidades
  • Higidez e segurança do produto
  • Identidade e qualidade do produto
  • Metrologia
  • Infraestrutura
  • Máquinas, equipamentos e utensílios
  • Matérias-primas e insumos
  • Metrologia
  • Pessoal
  • Relacionamento com o consumidor e mercado
  • Substâncias controladas ou perigosas
  • Transporte

As atividades de exploração e produção de petróleo e gás no meio ambiente marinho destacam-se cada vez mais com a descoberta de novas jazidas e tecnologias que viabilizam o seu proveito econômico. Nesse sentido, o Brasil tem aumentado sua estrutura e investimentos para a viabilização na utilização de suas reservas de petróleo.

Assim, diante da importância estratégica do petróleo para a economia brasileira, a sua exploração no mar passa a atrair olhares mais atentos da população, do mercado e do poder público, interessados nos possíveis impactos ambientais e laborais das atividades desenvolvidas nas plataformas marítimas.

Esta maior preocupação coletiva verifica-se com a regulamentação do setor e com o aumento no rigor fiscalizatório do Estado. Órgãos e instituições como a Marinha, IBAMA, ANP, ANVISA, MTE e Ministério Público, têm voltado seus olhares para a regularidade e conformidade dessas atividades.

Outro ponto importante é que incidentes com plataformas marítimas repercutem de uma maneira intensamente negativa no mercado e na imagem das empresas envolvidas, com alcance internacional.

Diante desse cenário, a Âmbito desenvolveu um serviço de identificação de requisitos legais e técnicos para a elaboração de projeto de plataformas marítimas, sendo que o seu escopo é ajustado conforme a necessidade de cada cliente. Cada trabalho é único.

São objetivos do LEGAL –  PLATAFORMA MARÍTIMA:

  • 1 - O mapeamento dos requisitos aplicáveis ao projeto da plataforma marítima, considerando critérios de qualidade, meio ambiente, e segurança e saúde ocupacional, direcionados às estruturas (tubulações, cabos, painéis, válvulas, etc.), telecomunicações, equipamentos de controle ambiental, máquinas, áreas internas, dentre outros
  • 2 - A prevenção de responsabilidades jurídicas e sanções administrativas, civis e penais para as empresas e seus representantes
  • 3 - A entrega de elementos para consolidação de uma imagem comprometida com a sustentabilidade socioambiental, continuidade dos negócios e tomada de decisões

SASSMAQ

O Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ) tem como referência um método de avaliação criado e exigido pela Associação Brasileira de Indústrias Químicas (ABIQUIM), norma de ampla utilização por organizações que pretendem obter a certificação de um sistema de gestão ou aprimorar as operações de logística, de modo a reduzir progressiva e continuamente os riscos envolvidos nas operações de transporte e distribuição de produtos químicos.

O SASSMAQ é direcionado ao ramo de transporte e logística, mais especificamente aos serviços de logística para produtos químicos e petroquímicos, perigosos e não perigosos, sendo capaz de produzir efeitos positivos para todos os agentes envolvidos.

Dentre os principais pontos abordados no SASSMAQ há os itens legais/fundamentais, externalizados através de questionamentos mandatórios sobre atendimento a legislação ou práticas consideradas fundamentais pelas indústrias a serem atendidas pela transportadora. Por isso a Âmbito realiza o serviço específico de consultoria jurídica para o levantamento e análise da legislação aplicável ao SASSMAQ.

Conteúdo do LEGAL–SASSMAQ

Normas sobre meio ambiente, segurança e qualidade estabelecidas por leis e decretos federais e estaduais, bem como por normas de órgãos como Ministério dos Transportes, ANTT, DER, DNER, DNIT, ANP, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente, Conama e Ibama.

FSC-CERFLOR

Com referências no FSC – Padrão de Manejo Florestal FSC adaptado para Florestas Plantadas para o Brasil e no CERFLOR – Sistema Nacional de Certificação de Origem Florestal e com suas normas certificáveis – NBR 14789 (Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais) e NBR 14790 (Cadeia de Custódia) – foi desenvolvido o LEGAL–FSC-CERFLOR, com a legislação organizada e dimensionada para atender seus princípios e requisitos de normas técnicas, assim estabelecidos:

FSC:

Princípio 1. Atendimentos às leis e aos princípios do FSC

 NBR 14.789: 3.1

Princípio 1. Cumprimento da legislação

A certificação florestal deve garantir que a madeira utilizada em determinado produto é oriunda de um processo produtivo manejado de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável, e no cumprimento de todas as leis vigentes.

A comprovação de que a matéria-prima se origina de fontes sustentáveis e a exigência pela certificação do manejo florestal e dos produtos derivados da floresta está presente nos diversos mercados de produtos florestais, sendo o LEGAL FSC-CERFLOR direcionado tanto aos produtores florestais, como ao setor industrial, notadamente a indústria de papel e celulose.

Adotando como referência o Padrão de Produção Better Sugar Care Initiative, foi desenvolvido o LEGAL – BONSUCRO com a legislação organizada e dimensionada para atender seus princípios e critérios essenciais, assim estabelecidos:

Princípio 1. Cumprir a Lei

Critério essencial 1.1. Cumprir as leis relevantes e aplicáveis

Critério essencial 2.1 Cumprir com as convenções da OIT que regem o trabalho infantil, o trabalho forçado, a discriminação e a liberdade de associação, e o direito de negociar convenções coletivas.

O BONSUCRO considera a produção da cana-de-açúcar no campo e seu processamento na usina, bem como todos os seus produtos derivados, sendo, pois, direcionado às organizações do setor de cana-de-açúcar.

Conheça o LEGAL!  O serviço é prestado por advogados especialistas e experientes, que realizam a interpretação da legislação e o atendimento ao cliente, com o auxílio de um software web desenvolvido com as mais modernas tecnologias do mercado.

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