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Os membros do SESMT podem atuar de forma remota (não presencial)?

Nos termos da NR 04, as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento constantes dos Quadros I e II da NR 04, observadas as exceções previstas na norma.

Com base no texto da norma, quando da instituição do SESMT “Individual”, ou seja, aquele da empresa em si (considerando o seu CNPJ), a regra consiste que os membros do SESMT atuarão nas dependências da própria organização. Com isso, pela regra geral, o entendimento é que a atuação dos membros do SESMT Individual deverá ser presencial (na sede do SESMT).

Não obstante a regra geral acima, a NR 04 traz situações onde, por exemplo, uma empresa possuindo mais de um CNPJ (vários estabelecimentos), ou quando existe atuação de prestadores de serviço (terceirizados exercendo atividades no site da contratante), o local de atuação dos membros do SESMT poderá ser flexibilizado (permitindo um atendimento remoto pelos seus membros).

Nos termos do item 4.2.3 da NR 04, a empresa poderá constituir SESMT Centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.000 (cinco mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco. Considerando o SESMT Centralizado fica a dúvida do local de atuação dos seus membros. Em qual estabelecimento efetivamente deverão realizar suas atividades?

Para essa situação, entendemos que os estabelecimentos descentralizados estarão vinculados a uma matriz, assim, os membros do SESMT atuarão fisicamente na matriz, considerando esta, a sede do SESMT, e estenderão seus serviços para os colaboradores dos outros estabelecimentos. Nesta extensão de prestação dos serviços do SESMT estará caracterizada uma atuação remota por parte dos seus membros.

Outra situação que cabe destaque é para o SESMT Estadual. Nos termos do item 4.2.5 da NR 04, havendo, na mesma empresa, apenas estabelecimentos que, isoladamente, não se enquadram no Quadro II da norma, o cumprimento desta NR será feito por meio de SESMT centralizado em cada estado, território ou Distrito Federal, desde que o total de empregados dos estabelecimentos no estado, território ou Distrito Federal alcance os limites previstos no Quadro II.

Sendo constituído o SESMT Estadual, o local de trabalho de seus membros ficará à cargo da empresa, desde que o local de escolha da sede do SESMT permita o pleno atendimento dos itens da NR 04 tanto para os membros do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho quanto para os colaboradores dos outros estabelecimentos que serão assistidos. Mais uma vez fica caracterizada a possibilidade de atuação remota dos membros do SESMT.

Conforme pode ser verificado nas informações acima, vários itens da NR 04 estão sujeitos à interpretação de texto, o que pode, inevitavelmente, ocasionar interpretações diversas sobre a atuação remota (não presencial) por parte dos membros do SESMT. De qualquer forma, o que deve ficar nítido para as empresas é que os membros do SESMT, atuando de forma presencial ou não, devem ter condições plenas de trabalho para a promoção da saúde e proteção da integridade dos trabalhadores.

Nota do Autor: foi disponibilizado pelo MTE um link em seu site (http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/sesmt/FAQ-SESMT.pdf) com diversas orientações a respeito do SESMT. Esse material poderá ser consultado como apoio na constituição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho nas empresas.

 Darcileu Badaró - advogado, especialista em Auditoria de Conformidade Legal, sócio da Âmbito Homem e Ambiente. OAB/MG nº 120.969

 

 

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