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NRs atualizadas!

O assunto mais comentado na pauta da gestão de segurança e saúde do trabalhador nas últimas semanas foi a atualização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho – NRs.

Foram anunciadas pelo Governo Federal a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho com a revisão das 36 normas em vigor e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. Conforme o que foi publicado, as medidas visam garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

Até o momento, houve a revisão de duas normas regulamentadoras: a da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Além da a revogação da NR 2, sobre inspeção prévia.

Ressalta-se que a Norma Regulamentadora nº 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos foi criada na década de 1970, com sua última revisão em 2010.  Segundo o dito pela comissão tripartite, o texto de nove anos atrás é complexo, de difícil execução e não está alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas.  Assim, a intenção foi trazer a letra da norma para a atual realidade.

Nessa mesma linha, ou seja, de modernização, o novo texto NR 1 permite, por exemplo, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade.

Ainda é cedo para apresentar uma avaliação crítica mais profunda. É preciso aplicar o texto e adaptar os procedimentos da empresa para avaliar os reais impactos (positivos e/ou negativos).

Impactos imediatos na rotina das empresas

O primeiro passo é conhecer o que diz essas normas e avaliar o que mudou. Essa análise permitirá adequações necessárias aos projetos que já estão em andamento da empresa.

Após essa avaliação é necessário reunir as áreas afetadas e revisar todos os projetos e planos de ação vigentes.

A nossa equipe está preparada para ajudá-los com essa demanda. Entre em contato conosco.

Cristiane Botelho Lourenço – advogada e sócia da Âmbito Negócios Sustentáveis

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