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Ministério do Trabalho e Emprego tem novo posicionamento sobre EAD em Segurança e Saúde no Trabalho

Em Maio de 2018 publicamos um artigo sobre a possibilidade dos treinamentos previstos nas principais NRs – Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho serem feitos a distância, ou seja, online.

Pois bem, até então, a orientação era que tal prática devia ser recusada pela auditoria-fiscal do trabalho uma vez que essas capacitações devem transcender o aspecto documental, verificando a efetiva realização dos treinamentos e a eficaz aprendizagem dos trabalhadores.

Ocorre que, após a divulgação do nosso texto, considerando o disposto na Portaria MTB 8752/17 (específica para a NR 20), o Ministério do Trabalho divulgou nova NOTA TÉCNICA 54/2018, revogando as orientações anteriores. Assim, conforme novo entendimento, a partir desta divulgação, o MTE entende como viável a adoção da modalidade de ensino a distância – EAD e semipresencial na capacitação em SST também para as demais NRs desde que sejam observadas as regras e parâmetros específicos, a fim de que a capacitação seja implementada de forma eficaz para a realidade de cada empresa e atendendo o que preconiza cada NR.

Ressalta-se que, no que se refere aos treinamentos práticos, é indispensável que os mesmos ainda sejam presenciais, conforme o estabelecido em cada norma.

Ademais, nos termos da nota acima referida é indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de capacitação em SST por meio de EaD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica.

Importante lembrar que as empresas estão sujeitas às sanções administrativas cabíveis em caso de uma capacitação não efetiva ou ainda pela capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação.

 Cristiane Botelho Lourenço – Advogada em sustentabilidade e Sócia Âmbito Homem e Ambiente

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