Ministério do Trabalho e Emprego tem novo posicionamento sobre EAD em Segurança e Saúde no Trabalho

Atenção! MTE divulga nova norma onde entende como viável a modalidade desde que sejam observadas as regras e parâmetros específicos, de forma eficaz para a realidade de cada empresa e atendendo o que preconiza cada NR.

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Brasil internaliza a Convenção de Minamata sobre Mercúrio

O documento representa um grande passo dado pelo Brasil nas ações internacionais de preservação ambiental. Seu principal objetivo é proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e de compostos de mercúrio.

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O órgão ambiental pode exigir mais da empresa quando a legislação exige menos?

Sabe-se que o Meio Ambiente é um bem constitucionalmente protegido, conforme clareza do art. 225 da Carta Magna de 1988. Nesse sentido, em diversos momentos a Administração Pública, por meio dos órgãos que a compõe, busca imprimir efetividade às ações que norteiam uma necessária proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma dessas ações é conferir às empresas documentos precários que vinculem suas ações, estabelecendo através de condicionantes a necessidade de agir ou abster-se para que suas atividades efetivas ou potencialmente poluidoras se mantenham banhadas de licitude.

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Adicional de periculosidade: tenho que pagar?

Uma dúvida frequente dos nossos clientes: “meus colaboradores que realizam atividades de risco nos termos do disposto na NR 16 devem receber adicional de periculosidade?”

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Os membros do SESMT podem atuar de forma remota (não presencial)?

Nos termos da NR 04, as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho...

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